Despacho n.º 2831/2010, de 12 de fevereiro

Despacho n.º 2831/2010

1 - Ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, nomeio meu substituto legal a Directora-adjunta Maria Manuel Pinheiro Marques da Silva, que nas minhas ausências, faltas e impedimentos é competente para a prática de todos os actos próprios, delegados ou subdelegados no director da Agência Nacional.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Janeiro de 2010.

28 de Dezembro de 2009. - O Director, Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins.

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