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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2830/2010, de 12 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a afectação ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade de Ana Joaquina Arrojado de Almeida, para prestar apoio administrativo
TEXTO
Despacho n.º 2830/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março:
1 - Determino que Ana Joaquina Arrojado de Almeida, assistente operacional do mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, seja afecta ao meu Gabinete para prestar apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse público sem suspensão do estatuto de origem, sendo paga pelo serviço a que pertence.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Dezembro de 2009.
10 de Dezembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
2912010