Anúncio de procedimento n.º 4937/2015, de 10 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600086402 - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Pescas - Conceição Lourenço Endereço: Colónia Alemã - Edifício do Relógio Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202400 Fax: 00351 292202401 Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/DRP/2015 Empreitada de conclusão da construção da oficina de embarcações do porto de pesca da Praia da Vitória Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de conclusão da empreitada da oficina, designadamente, cobertura, vãos, rede elétrica de telecomunicações e voz e todos os trabalhos de acabamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213252 Valor: 250000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Núcleo de pescas do porto Praia da Vitória País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP N.º 20 do Programa do procedimento - Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º; Alvará de construção: 5.ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta; 2ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 1ª subcategoriada 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; Certidão do registo comercial e Curriculum vitae do diretor de obra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SRMCT - Direção Regional das Pescas Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202400 Fax: 00351 292202401 Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Inexistente. Proposta em papel -art. 32.º DLR 34/2008/A 27-7 Link de contexto: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Peças fornecidas em CD contra pagamento de 5,00 não sujeito a IVA, em numerário ou cheque à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Os interessados que desejem obter as peças por via postal devem suportar respetivos custos de envio por CTT (contra reembolso) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%; Qualidade Técnica da proposta - 60% (Plano de trabalhos - 70% e Memória descritiva e justificativa de execução da obra - 30%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202400 Fax: 00351 292202401 Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/08/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Catarina Soares Cargo: técnica superior 408861241