Anúncio de procedimento n.º 4963/2012, de 7 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500832935 - Município de Cuba Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Cuba Endereço: Rua Serpa Pinto, 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Telefone: 00351 284419900 Fax: 00351 284415137 Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para fornecimento de gás de petróleo liquefeito (GPL) durante o ano de 2013 para as piscinas municipais cobertas e pavilhão desportivo/EBI de Cuba Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento faseado de GPL durante o ano de 2013 para as piscinas municipais cobertas e para o pavilhão desportivo e EBI de Cuba, de acordo com as necessidades e até ao limite de EUR 50.000 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09133000 Valor: 50000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cuba País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Cuba Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do caderno de encargos (al. a) do nº 1 do artº. 81º do CCP), documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas al. b), d), e) e i) do artº. 55º do CCP, certidão permanente atualizada ou código de acesso para consulta da mesma no sitio www.portaldaempresa.pt 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Endereço Eletrónico: vitor.fialho@cm-cuba.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Cuba Endereço: Rua Serpa Pinto, 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco António Orelha Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406579131