Anúncio de procedimento n.º 4977/2011, de 11 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Logística Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218552207 Fax: 00351 218552211 Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Acordo quadro de aquisição de serviços de "Consultadoria de Desenvolvimento em regime Time & Materials - AQUAmatrix ®". Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços a prestar consistem, primordialmente, no desenvolvimento informático da Suite Aplicacional AQUAmatrix, assentes em desenvolvimentos de tecnologias Oracle (Forms, Reports e PL/SQL). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 848640.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 72000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 36 meses É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Verificar programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Logística e Plataforma VORTAL (http://www.vortalgov.pt) Endereço desse serviço: Avenida de Berlim, n.º 15 Código postal: 1800 031 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência comprovada nos últimos 5 anos na execução de contratos de consultadoria em regime Time&Materials para desenvolvimento em tecnologias Oracle (Forms 10g, Reports 10g e PL/SQL Oracle 10g); b) Ser detentor de certificação emitida pela Oracle no mínimo com o requisito Oracle Gold; c) Existência, no respectivo quadro de pessoal, de, pelo menos quatro técnicos/consultores (meios humanos próprios) com habilitações escolares mínimas (12.º ano de escolaridade) e com experiência mínima de 4 (quatro) anos (à data de entrega da candidatura) e devidamente comprovada, no âmbito da execução de serviços de consultoria para desenvolvimento em tecnologias Oracle, de acordo com o Anexo I ao Caderno de Encargos. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: os candidatos devem cumprir obrigatoriamente dois dos três requisitos de capacidade financeira seguintes: a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60 calculada de acordo com as seguintes fórmulas: - [Activo Circulante/ Passivo de curto prazo] (POC) ou - [Activo Corrente/ Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos. c)A média aritmética de autonomia financeira [capital próprio /activo líquido], dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15; d)A média aritmética do volume de negócios dos últimos dois exercícios fechados igual ou superior a 350.000,00€ (trezentos e cinquenta mil euros). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 65%; "Experiência Profissional" - 25% "Avaliação Curricular" - 10% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL, SA Endereço: Avenida da Liberdade, n.º24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/11 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo máximo de duração do Acordo quadro é de 36 meses. Prazo inicial de 12 meses, renovável. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Fidalgo Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405219854