Anúncio de procedimento n.º 498/2008, de 18 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almada /Câmara Municipal Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Construção do Edificio do Forno Crematório no Cemitério de Vale Flores - Feijó Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a realização de todos os trabalhos de "Construção do Edifício do Forno Crematório de Vale Flores - Feijó". Trata-se de um edifício em betão armado, tendo como acabamentos principais as alvenarias rebocadas e pintadas. O edifício tem 3 zonas distintas funcionais: Zona de Actividade Industrial (Forno Crematório); Zona de Administração e Estada de Funcionários (Serviços) e Zona de Acesso Público (Sala de Despedida e Átrio) e respectivas Instalações Sanitárias. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Almada 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O concorrente adjudicatário fica obrigado a entregar no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos exigidos nas alíneas a) a f) do nº 5 do Programa de Concurso. No caso de Agrupamentos, devem ter em conta o disposto no nº 8 do referido Programa. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras do Departamento de Obras Municipais/DMOVU Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Telefone: 00351 212724387 Fax: 00351 212724493 Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A disponibilização das peças do procedimento do concurso aos interessados é gratuita e será feita on-line, no endereço electrónico ftp://213.58.152.241/Cpublicos\FornoCrematorio, após validação previa de ficha de inscrição (a fornecer através do e-mail dep.obras@cma.m-almada.pt). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Garantia de Boa Execução e Valor Técnico da Proposta (50%); b) Preço da Proposta (50%). E respectivos subfactores e coeficientes de ponderação nos termos do nº 19 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço Base do procedimento é de € 610.119,75 não incluindo o IVA, sendo este o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto. Os Concorrentes devem ser titulares de Alvará: Nos termos do nº 1 do artº 31º do Dec-Lei nº 12/2004 de 9/1 - A 1ª subcategoria Estruturas e Elementos de Betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec-Lei nº 12/2004 de 9/1; E A 1ª subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão); a 10ª subcategoria (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração) e a 12ª subcategoria (Redes de Distribuição e Instalação de Gás) todas da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. OU Podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional (1ª categoria), na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artigo 31º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9/1. A data de abertura das propostas em acto público, realiza-se no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas (o qual se conta da data de envio do anúncio para a publicação em DR, nos termos do nº1 do artº175º). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Emilia Guerreiro Neto de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada 400990714