Delega no licenciado José Pedro Barbosa Berhan da Costa, director do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), os poderes necessários para a prática de vários actos
Concretiza a medida «Simplex» de partilha de informação desmaterializada entre a Inspecção-Geral da Administração Local e as autarquias, no domínio das acções inspectivas e da troca de informação por via electrónica
Nomeação da licenciada Maria do Rosário Paixão Batista Fidalgo como técnica superior principal da carreira técnica superior na categoria de assessora do quadro de pessoal da CIG
Confere permissão genérica de condução da viatura oficial afecta à Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção-Geral da Educação ao licenciado Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto, delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção-Geral da Educação
Nomeação de João Paulo Alves de Magalhães, enfermeiro graduado, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Celorico de Basto, da Sub-Região de Saúde de Braga, da Administração Regional de Saúde do Norte
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1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Évora
2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão