Anúncio de procedimento n.º 4991/2011, de 11 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506790878 - Santa Casa de Misericórdia de Boticas Endereço: R. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº1 Código postal: 5460 330 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276418030 Fax: 00351 276418031 Endereço Electrónico: geral@misericordiaboticas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada: "Unidade de Cuidados Continuados de Boticas" Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados com capacidade para 30 utentes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2266500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. Alves Miranda, Boticas País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Boticas Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se para o Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa de Misericórdia de Boticas Endereço desse serviço: R. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº1 Código postal: 5460 330 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276418030 Fax: 00351 276418031 Endereço Electrónico: geral@misericordiaboticas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 40% b) Valia Técnica da Proposta (V) - 60% Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores: - Qualidade Técnica da Proposta (QTP) - 50% - Garantia do Cumprimento do Prazo de Execução (GCP) - 50% Sendo QTP calculado com base nos seguintes sub-subfactores: - Modo de Execução da Obra (MEO) - 60% - Sistemas de Qualidade e Segurança na Execução da Obra (SQS) - 40% E GCP determinado através dos seguintes sub-subfactores: - Adequação do Plano de Trabalhos (APT) - 50% - Meios Humanos e Serviços Técnicos a Afectar à Obra (MHT) - 25% - Meios e Equipamentos a Afectar à Obra (MEQ) - 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa de Misericórdia de Boticas Endereço: R. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº1 Código postal: 5460 330 Localidade: Boticas Telefone: 00351 276418030 Fax: 00351 276418031 Endereço Electrónico: geral@misericordiaboticas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Santa Casa da Misericórdia de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00€, acrescido de IVA efectuando por transferência bancária para a conta da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BOTICAS com o NIB: 003501680001329813092. 2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. 3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento. Alvarás exigidos: - A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; - A 4ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeite; as 1ª, 7ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 2ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeite. OU Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe correspondente ao valor global da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Ferreira Cargo: Vice-Provedor 405219092