Anúncio de procedimento n.º 501/2008, de 18 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almeirim Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Obras Comparticipadas Endereço: Rua 5 de Outubro Código postal: 2080 052 Localidade: Almeirim Telefone: 00351 243594100 Fax: 00351 243594138 Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Construção do Centro Escolar de Almeirim Descrição sucinta do objecto do contrato: Arquitectura, Estabilidade, Rede Interior de Águas Residuais, Rede Interior de Abastecimento de Águas, Rede Interior de Incêndio, Instalação Eléctrica, Telecomunicações, Gás Natural, Avac Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Almeirim 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código de Contratos Públicos, aprovado pelo D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P.; c) Alvará de Construção emitido pelo Inci, contendo: Empreiteiro Geral ou Construtor geral de edificios de Construção Tradicional com classe correspondente ao valor da proposta, ou, A 1ª ou 4ª subcategorias da Iª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta, e, As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategorias da Iª categoria e 1ª, 7ª, 8ª, 10ª subcategorias da IVª categoria e 1ª, 2ª subcategorias da Vª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Obras comparticipadas Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro Código postal: 2080 052 Localidade: Almeirim Telefone: 00351 243594100 Fax: 00351 243594138 Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do Artigo do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €, acresidos de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 :30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 60% Valia Técnica da proposta (V) - 40% Subfactores: Preço aplicando a fórmula: P = 5,00-a/b, em que: a) montante da proposta b) valor médio das propostas aceites. Valia Técnica da Proposta: Este factor atenderá aos seguintes subfactores: i - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 60%, ii - Programa de Trabalhos de execução da obra, incluindo mão de obra e equipamento - 40%. Para ordenação neste critério será utilizado o seguinte polinómio: VT = MD X 0,60 + PT X 0,40, em que : VT - Valia técnica da proposta; MD - Memória descritiva; PT - Plano de trabalhos. Classificação Final: As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante o valor "C", sendo escolhida a que apresentar o valor "C" mais elevado. O valor "C" é definido pelo polinómio: C = 0,60 X P + 0,40 X V 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almeirim Endereço: Rua 5 de Outubro Código postal: 2080 052 Localidade: Almeirim Telefone: 00351 243594100 Fax: 00351 243594138 Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do procedimento é de 2.280.463,41 € 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeirim 400994254