Anúncio de procedimento n.º 5038/2010, de 5 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500122237 - Fundação INATEL Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção INATEL Social Endereço: Calçada da Santana, n.º 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210072343 Fax: 00351 213127726 Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: O objecto do procedimento consiste, de acordo com o caderno de encargos e as suas especificações técnicas, na realização de serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, para as viagens com partida dos vários distritos de Portugal para as diversas unidades hoteleiras participantes no Programa "Turismo Sénior 2010/2011" divididos em períodos de 8 (oito) dias no caso das viagens com destino a Espanha, ou períodos de 7 (sete) dias no caso das viagens com destino às unidades hoteleiras em Portugal, durante os meses de Novembro a Dezembro de 2010 e de Março a Maio de 2011, a partir do estabelecido nos anexos III, IV, V, VI e VII constantes no Caderno de Encargos. Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de serviços de transporte de passageiros em autocarro, com motorista, para as viagens com partida dos vários distritos no âmbito do Programa "Turismo Sénior 2010/2011" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1221200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60130000 Valor: 1221200.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal e Espanha País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ País: ESPAÑA Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: ESZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no art.º 22.º do Programa de Procedimentos do presente concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção INATEL Social Endereço desse serviço: Calçada de Santana, n.º 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210072343 Fax: 00351 213127726 Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Fundação INATEL Endereço: Calçada de Santana, n.º 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027000 Fax: 00351 210027027 Endereço Electrónico: inatel@inatel.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/11/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - A adjudicação será por anexo, podendo, no entanto, o mesmo concorrente concorrer a todos os anexos; - Em caso de empate na avaliação, o desempate será efectuado recorrendo ao concorrente, de entre as propostas empatadas, que apresentou a mesma em primeiro lugar; - Caso a adjudicação dos serviços seja superior a € 200.000,00 deverá ser prestada caução, nos termos do previsto nos art.ºs 89.º e 90.º do CCP; - Caso os valores de adjudicação exijam a obtenção de Visto Prévio por parte do Tribunal de Contas, os emolumentos e demais despesas daquele Tribunal serão da responsabilidade do adjudicatário. Até à emissão do respectivo Visto não é, legalmente, permitido efectuar pagamentos aos adjudicatários. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Canário Cargo: Chefe de Divisão 403906017