Anúncio de procedimento n.º 5065/2015, de 14 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501143530 - Município de Castelo Branco Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e Recursos Humanos / Secção de Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272330330 Fax: 00351 272330324 Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de Requalificação Urbana nas Freguesias: Requalificação do Largo das Festas e Mercados dos Escalos de Baixo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 246427.10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232451 Valor: 246427.10 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Escalos de Baixo, Concelho de Castelo Branco País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Código NUTS: PT169 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ver ponto 8 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e Recursos Humanos / Secção de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272330330 Fax: 00351 272330324 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco Endereço: Praça do Município Código postal: 6000 458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272330330 Fax: 00351 272330324 Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/08/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES i) A 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 6ª subcategoria (Saneamento básico) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas). A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) Ou, em alternativa cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artº 81º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arnaldo Jorge Pacheco Braz Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco 408874153