Anúncio de procedimento n.º 5066/2011, de 14 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 939900809 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção n.º PSW.PCV.11.PC18/ACA.sh para a Elaboração do Projecto da Ecovia e Ciclovias do Litoral Sudoeste Descrição sucinta do trabalho de concepção: O presente procedimento trata-se de um Concurso Público de Concepção para a elaboração do projecto da ecovia e ciclovias do Litoral Sudoeste, que permitirá dotar este território de um equipamento de mobilidade sustentável capaz de gerar atracção, criar um produto turístico complementar ao sol e praia, e que contribua para a promoção e valorização dos recursos endógenos - património natural, histórico e cultural. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A. Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 939900809 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO O Concurso é aberto exclusivamente a empresas ou equipas de projecto, constituídas e habilitadas nos termos e para os efeitos da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção e respectivos factores que o densificam são os seguintes: a) Soluções de traçado e técnicas apresentadas, tendo em conta os requisitos exigidos no Programa Preliminar (pontos 3.1 a 3.5 dos Elementos Técnicos dos Termos de Referência)....................60 %; b) Memória descritiva e justificativa das soluções apresentadas....................40 %. 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: O montante global dos prémios de participação é de 25.000,00 €, sendo atribuído aos concorrentes cujos trabalhos de concepção sejam ordenados em segundo e terceiro lugar prémios de participação no valor de €15.000,00 (quinze mil euros) e €10.000,00 (dez mil euros), respectivamente. Serão ainda atribuídas, caso se justifique, menções honrosas de natureza não pecuniária, a trabalhos que se distingam pela criatividade e inovação ao nível das soluções arquitectónicas apresentadas. 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: O concorrente cujo trabalho de concepção seja selecionado terá um prémio de consagração no valor de €20.000,00 (vinte mil euros). O montante do prémio de consagração será deduzido ao valor contratual no acto de pagamento da primeira prestação, em caso de celebração de contrato por ajuste directo ao abrigo do art.º 27.º, n.º 1, alínea g) do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste, S.A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 939900809 Endereço Electrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/14 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O acto público de abertura dos trabalhos de concepção terá lugar pelas 11 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos trabalhos de concepção, nas instalações da Polis Litoral Sudoeste, S.A., sitas na Rua Serpa Pinto, n.º 32, 7630 - 174 Odemira, Portugal. 2. Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação dos trabalhos de concepção, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 939 900 809. 3. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. b) Depois de efectuada a inscrição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 250,00 Euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 0112 0014 084 86; IBAN: PT500 7810 1120 1120 0140 8486; BIC: IGCPPTPL. a) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. b) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento. 4. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito. 5. A Polis Litoral Sudoeste, S.A., poderá celebrar contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo Trabalho de Concepção venha a ser seleccionado, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. O preço base do contrato a celebrar é de 400.000,00 € (quatrocentos mil euros), nos termos do art.º 47.º do CCP. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405240776