Delega várias competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Francisco José Fernandes Martins, e designa, para o substituir, nas suas faltas ou impedimentos, Joaquina Maria Alves Martins Amorim
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 29 de Setembro de 2011, a pedido da Câmara Municipal de Almeirim, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por
despacho de 29 de Setembro de 2011, a pedido da Câmara Municipal de Loures, declarou a utilidade pública da
expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 29 de Setembro de 2011, a pedido da Câmara Municipal de Guimarães, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de duas parcelas
Projecto de decisão relativo à fixação da zona especial de protecção (ZEP) do Palacete do Visconde de Vilar de Allen, jardins e auditório, freguesia de Lordelo do Ouro, concelho e distrito do Porto