Portaria n.º 742/2011, de 14 de outubro

Portaria n.º 742/2011

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 606/2009 (2.ª série), de 17 de Março de 2008, nomear o tenente-coronel piloto aviador (074378-L) Armando José Bispo dos Santos para o cargo de adjunto da Força Aérea no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do coronel piloto aviador (074389-F) Paulino José da Silva Honrado, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

15 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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