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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13766/2011
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de director regional de Cultura do Centro se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação de titular a fim de garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica:
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica das direcções regionais de cultura, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeada a licenciada Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro, em regime de substituição, no cargo de directora regional de Cultura do Centro, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 10 de Outubro de 2011.
7 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
Sinopse curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
Data de nascimento - 20 de Maio de 1956.
II - Habilitações académicas:
Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas - Inglês e Português, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
III - Experiência profissional:
Junho de 2011 - regressa aos quadros da Câmara Municipal de Coimbra como técnica superior assessora.
Outubro de 2009 - eleita deputada à Assembleia da República na XI Legislatura.
2007 - directora executiva da Empresa Municipal de Turismo da CMC.
Agosto de 2006 - nomeada chefe da Divisão de Turismo, em regime de substituição.
Maio de 2002 até Junho de 2005 - delegada regional da Cultura do Centro, em comissão de serviço.
2003 - responsável pela gestão financeira do projecto Coimbra Capital Nacional da Cultura.
Julho de 1999 e Junho de 2000 - Formadora sobre a temática da Agenda Turística, no âmbito do Curso de Gestão do Património Cultural.
Fevereiro de 19999 - responsável pelo projecto «Terras da Moura Encantada», incluído no Programa de Incremento do Turismo Cultural, sob a orientação da Direcção-Geral de Turismo.
Janeiro de 19988 - responsável pela elaboração e execução de um projecto denominado «Agenda Turística e Cultural» de Coimbra.
Março de 1995 - adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto, exercendo funções na área da Juventude.
Janeiro de 1992 até Março de 1995 - vogal da Direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço.
Janeiro de 1989 - responsável pela negociação de protocolos na área da juventude com Espanha e realização de acções de cooperarão com a Alemanha, Moçambique e Cabo Verde.
Janeiro de 1988 - coordenadora do Gabinete da Comissão Nacional de Turismo Juvenil.
Agosto de 1986 - nomeada pelo Secretário de Estado da Juventude, vogal do conselho fiscal da Associação Portuguesa de Pousadas da Juventude.
Junho de 1986 - nomeada pelo Secretário de Estado da Juventude para integrar a Comissão para o Lançamento do Cartão Jovem.
Abril de 1981 - técnica auxiliar BAD de 2.ª classe na Câmara Municipal de Coimbra, sob a orientação do vereador do Pelouro da Cultura.
Novembro de 1980 - iniciou a sua actividade profissional como professora de Inglês e Português na Escola Secundária de Pombal.
IV - Formação profissional relevante:
2006 - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública no Centro de Estudos e Formação Autárquica.
2004 - Seminário sobre «O estado no século xxi: Redefinição das suas funções promovido pelo INA».
2001 - IV Curso de História de Arte, promovido pelo Instituto de História de Arte da Universidade de Coimbra.
2000 - curso sobre Procedimento Administrativo - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
2000 - III Curso de História de Arte, promovido pelo Instituto de História de Arte da Universidade de Coimbra.
1999 - II Curso de História de Arte, promovido pelo Instituto de História de Arte da Universidade de Coimbra.
1992 - V Encontro das Taipas - II Congresso Internacional.
1992 - Curso de Relações e Atendimento do Público, no Centro de Estudos e Formação Autárquica.
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