Anúncio de procedimento n.º 5118/2015, de 19 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306269 - Município de Ovar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Endereço Eletrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Atribuição do direito de utilização de espaço para a instalação e exploração de cafetaria e quiosque no Parque Urbano de Ovar Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55330000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO União de Freguesias de Ovar, S. João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Modelo de exploração da cafetaria - 40%; Programa de atividades de animação, dinamização da cafetaria e valorização dos espaços verdes e de outros espaços comuns de fruição pública do Parque Urbano de Ovar - 30%; Ações ou meios promocionais do concelho de Ovar a criar e desenvolver na cafetaria e no quiosque - 20%; Ações de limpeza e vigilância da zona lúdica e espaços de fruição comum aquando da respetiva utilização - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ovar Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/08/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Salvador Malheiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar 408883622