Anúncio de procedimento n.º 5207/2009, de 2 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505335018 - Município de Vila Nova de Gaia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Obras Municipais e Mobilidade Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 00351 223742400 Fax: 00351 223742410 Endereço Electrónico: fatimacosta@mail.cm-gaia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação física da Urbanização de Vila D'Este, arranjos exteriores - fase I Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada contempla a execução dos seguintes trabalhos: criação de novos acessos à urbanização; reabilitação/requalificação dos acessos existentes; execução de ligações automóveis de modo a acabar com os arruamentos sem saída; reorganização dos circuitos e estacionamento automóvel e respectiva sinaléctica; requalificação dos percursos pedonais; clarificação das áreas de acesso automóvel e pedonal; requalificação das zonas de entrada para os vários blocos de habitação; criação de ligações pedonais entre edifícios separados por taludes; criação de áreas verdes e de lazer; revisão e incremento dos jardins e arborização existente; revisão e incrementação da iluminação pública; substituição do mobiliário urbano; substituição dos blocos de receptáculo de correio; reorganização dos elementos de recolha de resíduos urbanos; revisão das infra-estruturas da rede de águas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3064280.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Vilar de Andorinho País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Municipal de Obras Municipais e Mobilidade Endereço desse serviço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Electrónico: fatimacosta@mail.cm-gaia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 €, acrescido de IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 30% Qualidade Técnica da Proposta - 50% Prazo - 20% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Electrónico: geral@mail.cm-gaia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos específicos. Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Firmino Pereira Cargo: Vereador do Pelouro das Obras Municipais e Mobilidade 402504311