Anúncio de procedimento n.º 5272/2014, de 23 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671000527 - Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dir Serv Apoio Gestão Endereço: Av. Arriaga 18 Código postal: 9014 519 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211900 Fax: 00351 291231569 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.srt@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração de um Plano para a Reestruturação do Setor Portuário da Região Autónoma da Madeira (RAM) e da APRAM, Administração de Portos da RAM, S.A Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 75100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO RAM País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 545 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme Prog Conc 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Dir Serv Apoio à Gestão Endereço desse serviço: Av Arriaga 18 Código postal: 9004 519 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211900 Fax: 00351 291231569 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.srt@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 - O pagamento poderá ser efetuado em numerário ou transferência bancária, através do - NIB 0781 0112 0000 0008 2505 6 - IBAN - PT 500 0781 0112 0000 0008 2505 6 - CODIGO SWIFT/BICIGCPPTPL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme Prog Conc 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme Prog Conc 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Sec Reg Cultura, Turismo e Transportes Endereço: Av Arriaga 18 Código postal: 9004 519 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211900 Fax: 00351 291231569 Endereço Eletrónico: gab.srt@gov-madeira.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/23 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Conceição Almeida Estudante Cargo: Sec Reg Cultura Turismo e Transportes 408109212