Anúncio de procedimento n.º 5275/2014, de 23 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500122237 - Fundação INATEL Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundação INATEL Endereço: Calçada de Sant'Ana, nº 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027059 Fax: 00351 210027051 Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Empreitada de Alteração e Ampliação da Unidade Hoteleira e Termal da Fundação INATEL em Manteigas Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Alteração e Ampliação da Unidade Hoteleira e Termal da Fundação INATEL em Manteigas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262800 Valor: 2600000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Manteigas País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Manteigas Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os estabelecidos no Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Requalificação, Estudos e Projectos (GREP) Endereço desse serviço: Calçada de Sant'Ana 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027059 Fax: 00351 210027051 Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os estabelecidos no Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os estabelecidos no Programa de Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Capacidade financeira do concorrente: 60% - Capacidade Técnica do concorrente: 40% 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço da Proposta : 70% - Prazo da Obra : 30% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Fundação INATEL Endereço: Calçada de Sant'Ana 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027000 Fax: 00351 210027027 Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/09/23 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Ribeiro Mendes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 408109472