Anúncio de procedimento n.º 530/2014, de 5 de fevereiro

NIF e designação da entidade adjudicante: 506321894 - Município de Olhão Concurso público para atribuição de 1 (uma ) licença de táxi para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida De harmonia com o deliberado pela Câmara Municipal na sua reunião de 11 de dezembro de 2013, nos termos do disposto no Decreto- lei nº 251/98 de 11 de agosto, na sua redação atual, e do Regulamento para os Tansportes em Táxi do Concelho de Olhão, encontra-se aberto concurso público, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para atribuição de uma licença de táxi para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida. Mais faz saber que o correspondente Programa de Concurso se encontra disponível no Balção Único da Câmara Municipal de Olhão, sita no Largo Sebastião Martins Mestre, em Olhão, onde poderá ser consultado ou adquiridas fotócópias mediante o pagamento previsto na tabela de taxas, bem como no site oficial da Câmsra Municipal de Olhão www.cm-olhao.pt. 06 de janeiro de 2014 Presidente da Câmara Municipal de Olhão António Miguel Ventura Pina 307514154