Anúncio de procedimento n.º 5308/2012, de 28 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306870 - Municipio de Santo Tirso Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 00351 252830402 Fax: 00351 252859267 Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da nova esquadra da PSP de Santo Tirso Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1333245.07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216111 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia e Concelho de Santo Tirso País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo: A classificação como Empreiteiro Geral na 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou, a 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, as 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e as 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 00351 252830402 Fax: 00351 252859267 Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A- Preço: 75%; B- Valia Técnica da Proposta: 25% B.1- Metodologia: 5%; B.2- Meios Afetos à Obra: 10%; B.3- Segurança a implementar na Obra: 10%; 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santo Tirso Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 00351 252830400 Fax: 00351 252856534 Endereço Eletrónico: gap@cm-stirso.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Alberto de Castro Fernandes Cargo: O Presidente da Câmara 406634073