Anúncio de procedimento n.º 5441/2011, de 8 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506854299 - Município de Baião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CENTRO ESCOLAR DE SANTA MARINHA DO ZÊZERE Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Centro Escolar com 2.280,00 m2 de área bruta desenvolvido por 2 pisos comportando 10 salas de aula, 1 sala para alunos com necessidades educativas especiais, sala polivalente, área administrativa e respectivas instalações sanitárias. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1911527.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Santa Marinha do Zêzere, Concelho de Baião. País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Baião Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Plataforma electrónica "anogov.com", mediante o depósito de 100,00 EUR + IVA na conta bancária n.º 003501320000000813043, da C.G.D. e à ordem do Município de Baião. O comprovativo deverá ser enviado através da plataforma electrónica "anogov.com", onde deverá constar também o nome, morada e o número de identificação fiscal da entidade interessada para posterior envio do recibo de pagamento. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no n.º 14 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião Código postal: 4640 158 Localidade: Campelo - Baião Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base para efeitos de concurso: (1.911.527,95 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP). Prazo contratual máximo de 450 dias. Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção: - A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; - As 2.ª, 4.º, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria; as 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr. Cargo: Presidente do Município de Baião 405317045