Anúncio de procedimento n.º 5444/2023, de 4 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura NIPC: 600018466 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros Endereço: Rua Duque de Palmela, 23 Código postal: 1250 097 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 213220020 Fax: 213474918 Endereço da Entidade: https://www.csm.org.pt Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº1/2023/DSAF - Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de viagens incluindo, transportes aéreos ferroviários ,Serviços de alojamento, Serviços de aluguer de viaturas e outros Serviços Complementares Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 139,990.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 63510000 Valor: 139,990.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 1/2023/DSAF O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho Superior da Magistratura Direção de Serviços Administrativos e Financeiros Endereço desse serviço: Rua Duque de Palmela, 23 Código postal: 1250 097 Localidade: Lisboa Telefone: 213220020 Fax: 213474918 Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Desconto sobre o total da fatura Ponderação: 65 % Subfatores? Não Fatores Nome: Taxa de serviço Ponderação: 35 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Endereço: Rua Duque de Palmela, 23 Código postal: 1250 097 Localidade: Lisboa Telefone: 213220020 Fax: 213474918 Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luís Nuno Bico Ramos Cargo: Chefe de Divisão Administrativa Financeira e de Economato 416344207