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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renova, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública da Fundação Francisco Manuel dos Santos
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Renova o estatuto de utilidade pública da Fundação Caixa Geral de Depósitos - CULTURGEST
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Atribui pelo prazo de 10 anos o estatuto de utilidade pública à Fundação Manuel Cargaleiro
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Designa Sílvia Quaresma dos Santos adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
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Designação da procuradora-geral-adjunta jubilada Dr.ª Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira como coordenadora da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica
Emitente:
Colocação do conselheiro de embaixada Paulo Jorge Adão Martins dos Santos na Embaixada de Portugal em Abuja como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied
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Designação do embaixador António José Emauz de Almeida Lima para exercer o cargo de vice-presidente na Comissão Executiva da Casa da América Latina
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Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada
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Retifica o Despacho n.º 2815/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2023
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do Concurso Público n.º 19/DRL/DA/2023, relativo a aquisição de serviços de viagens e alojamento para a Guarda Nacional Republicana, para 2023
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do processo n.º 090.01.01, relativo ao procedimento de aquisição de três coastal patrol boats para a Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana
Emitente:
Delegação no licenciado António Manuel Moreira Franco Pombeiro, secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da representação da Secretaria-Geral para a assinatura do contrato interadministrativo para a construção da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Ponta do Sol
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Designa, em regime de substituição, para o cargo de subinspetor-geral dos Serviços de Justiça a licenciada Ana Catarina Camossa Coelho Paulo Neto Cardoso da Costa
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Extinção do vínculo de emprego público estabelecido com João José de Moura Baptista, por motivos disciplinares
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Designa no cargo de chefe de divisão de Processos Criminais Fiscais, da Direção de Finanças do Porto, a inspetora tributária e aduaneira Maria Lurdes Reis Pereira Medeiros
Emitente:
Organização e competências das unidades flexíveis da Direção-Geral do Orçamento
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Não renovação da comissão de serviço do diretor de serviços licenciado Carlos Augusto dos Santos Pereira e a sua cessação
Emitente:
Recondução dos titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, nas unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral do Orçamento
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Nomeação, em regime de substituição, nos cargos de dirigentes intermédios de 1.º grau das trabalhadoras Maria João Leitão e Ana Celestino
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Exonera, a seu pedido, o licenciado João Marcos Rodrigues da Fonseca das funções de técnico especialista do Gabinete
Emitente:
Designa a licenciada Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Costa da Silveira Ramos para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete
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Procede à segunda alteração da Portaria n.º 757/2019, de 23 de outubro, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma - obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do Campus Escolar do Estoril
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