Despacho n.º 4167/2023, de 4 de abril

Despacho n.º 4167/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Costa da Silveira Ramos, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 20 de março de 2023.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Costa da Silveira Ramos.

Data de nascimento: 27 de julho de 1969.

Habilitações académicas:

De 1990 a 1997, licenciatura, pré-Bolonha, em Economia pela Universidade Autónoma de Lisboa;

Em 2004, pós-graduação em Marketing Management pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Experiência profissional:

De agosto de 2013 até à presente data, técnica superior na Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, da Secretaria-Geral da Economia, do atual Ministério da Economia e do Mar;

De março de 2008 a julho de 2013, técnica superior na Direção de Serviços do Desenvolvimento Sustentável, da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (MEID);

De junho de 2007 a fevereiro de 2008, técnica superior na Direção de Serviços da Indústria Transformadora, da DGAE - MEID;

De junho de 2004 a maio de 2007, técnica superior na Direção de Serviços de Fabrico de Bens de Consumo, da Direção-Geral da Empresa - Ministério da Economia e da Inovação;

De setembro de 2001 a junho 2004, técnica superior na Direção de Serviços das Indústrias Minerais Não-Metálicas, Cortiça, Madeira, Pasta e Papel e Artes Gráficas, da Direção-Geral da Indústria (DGI) - Ministério da Economia (ME);

De agosto de 1998 a agosto de 2001, técnica superior na Direção de Serviços de Estudos e Avaliação da Atividade Industrial, da DGI - ME;

De abril de 1997 a julho 1998, técnica profissional, desempenhando funções ao nível técnico superior na Divisão de Acompanhamento às infraestruturas, da DGI - ME.

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