Despacho n.º 4161/2023, de 4 de abril

Despacho n.º 4161/2023

Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 46/2012, de 31 de julho, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça é dirigida por um inspetor-geral, coadjuvado por um subinspetor-geral, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;

Atenta a vacatura do lugar de subinspetor-geral dos Serviços de Justiça e encontrando-se em preparação o procedimento concursal para o seu provimento;

Designo, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o cargo de subinspetor-geral dos Serviços de Justiça, a licenciada Ana Catarina Camossa Coelho Paulo Neto Cardoso da Costa, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequados ao exercício das referidas funções, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

A designada fica autorizada a optar pelo vencimento base de origem, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2023.

23 de março de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Síntese curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Catarina Camossa Coelho Paulo Neto Cardoso da Costa;

Data de nascimento: 23 de fevereiro de 1978;

Nacionalidade: portuguesa.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001).

III - Formação complementar:

Frequência da pós-graduação em Contratação Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2008;

Curso de Atualização em Legística e Ciência da Legislação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2007;

Pós-graduação em Direito Comercial, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, 2005.

IV - Percurso profissional:

Encarregado de proteção de dados do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Metrocom - Exploração de Espaços Comerciais, S. A., e Ferconsult - Consultoria Estudos e Projectos de Engenharia de Transportes S. A., 2021-presente;

Técnica superior no Gabinete de Auditoria Interna, Risco e Compliance do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., 2016-presente;

Técnica superior na Direção de Contratação Pública do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., 2010-2016;

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, 2007-2009;

Jurista no Programa Operacional do Ambiente, 2005-2007;

Estágio e exercício de advocacia na Sociedade F. Castelo Branco e Associados, com agregação na Ordem dos Advogados (2004), Lisboa, 2002-2005.

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