Despacho n.º 4147/2023, de 4 de abril

Despacho n.º 4147/2023

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos dos artigos 6.º e 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação n.º I/418/2023/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 1732/2022, reconheço a Fundação Maria Teles, pessoa coletiva n.º 517304775, com sede em Lisboa, e que tem como fim contribuir para uma sociedade mais justa e diversa, através da promoção da educação e instrução, do combate à pobreza e da promoção da integração social plena de todos os membros da sociedade.

14 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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