Despacho n.º 4165/2023, de 4 de abril

Despacho n.º 4165/2023

Tendo a Portaria n.º 204/2022, de 8 de agosto, aprovado a nova estrutura nuclear e as competências das unidades orgânicas da Direção-Geral do Orçamento.

Ao abrigo do n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, tornando-se essencial garantir o normal funcionamento dessas unidades orgânicas; Assim:

1 - Verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, nos cargos de dirigentes intermédios de 1.º grau, as colaboradoras mencionados infra, mantendo os cargos que vinham assumindo, no mesmo regime.

As nomeadas possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta dos respetivos currículos académicos e profissionais, anexo ao presente despacho.

(ver documento original)

2 - Determino ainda, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, que a licenciada Maria de Fátima Coutinho Casaca, diretora de serviços do departamento de acompanhamentos setorial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, exerce igualmente as funções de diretora de serviços do Departamento de Estudos do Processo Orçamental, em regime de acumulação, até 31 de janeiro de 2023.

O presente despacho produz efeitos desde 9 de agosto de 2022, ratificando-se todos os atos praticados pelas dirigentes, no âmbito das funções desempenhadas desde essa data, tendo presente a anterior estruturação de áreas e competências da DGO.

21 de março de 2023. - O Diretor-Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.

Sínteses curriculares

Nome: Ana Margarida Pereira Lopes Celestino

Naturalidade: Lisboa

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa

Atividade profissional:

Desde abril 2020: Diretora de Serviços de Análise e Finanças Públicas, em regime de substituição, da Direção-Geral do Orçamento - acompanhamento das finanças públicas na ótica das contas nacionais, incluindo estimativas trimestrais e anuais do saldo e da conta das Administrações Públicas, por subsetores, no âmbito do Orçamento do Estado; representante da Direção-Geral do Orçamento no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.

De julho 2018 a março 2020: Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, em regime de substituição, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas da Direção-Geral do Orçamento - preparação do Orçamento do Estado na ótica da Contabilidade Nacional; estimativa preliminar do saldo e da conta das Administrações Públicas em contas nacionais; pareceres e notas metodológicas de avaliação dos impactos de operações de política orçamental no saldo das Administrações Públicas.

De janeiro 2015 a julho 2018: Técnica Superior Especialista em Estatística no Serviço das Contas das Administrações Públicas do Departamento de Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística - compilação das contas trimestrais não financeiras das Administrações Públicas de acordo com o Sistema Europeu de Contas e do Manual do Défice e da Dívida.

De março 2012 a dezembro 2014: Técnica Superior no Departamento de Estatística do Emprego Público na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - análise, validação e tratamento dos dados relacionados com os recursos humanos dos organismos da Administração Pública com vista à publicação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

De maio de 2011 a março 2012: Coordenadora do Núcleo de Licenciamento do Imobiliário do Instituto da Construção e do Imobiliário (atual Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) - qualificação das empresas nas atividades reguladas pelo Instituto na área do imobiliário.

De agosto 2007 a maio 2011: Chefe do Departamento de Qualificação do Instituto da Construção e do Imobiliário (atual Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) - qualificação das empresas nas atividades reguladas pelo Instituto nas áreas da construção e do imobiliário.

De março de 2001 a agosto 2007: Técnica Superior no Departamento de Qualificação das empresas de construção do Instituto da Construção e do Imobiliário (atual Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) - análise técnica dos requisitos ao nível técnico e económico-financeiro das empresas de construção para efeitos de atribuição, reclassificação, manutenção e revalidação de alvarás.

De março 2000 a março 2001: Analista de risco de crédito no BBVA Financiamento Automercantil.

Formação profissional:

Frequência do Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência (CEDIPRE/Faculdade de Direito de Coimbra); Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (ISCTE); Government Finance Statistics (Fundo Monetário Internacional); Seasonal Adjustment (INE/Insee/Istat).

Nome: Maria João Faria Gonçalves Leitão

Local e data de nascimento: Lisboa, em 27 de abril de 1973.

Formação académica e profissional:

Mestrado em Finanças, pelo INDEG/ISCTE, concluído em junho de 2003.

Pós-Graduação em Corporate Finance, pelo CEMAF/ ISCTE, concluída em junho de 2000. Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em março de 1996.

Curso de formação de formadores (1999).

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Experiência profissional:

Diretora de serviços da 5.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento (DGO), acompanhando os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e Encargos Gerais do Estado, desde abril de 2021.

Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, na DGO, de novembro de 2018 a março de 2021, envolvendo: coordenação dos trabalhos de preparação da proposta de Orçamento do Estado, bem como elaboração dos relatórios do Programa Orçamental; coordenação dos trabalhos de análise e acompanhamento da execução orçamental; acompanhamento e elaboração de pareceres técnicos sobre processos com implicações orçamentais no âmbito das atribuições da DGO; resposta a solicitações do Tribunal de Contas; análise e parecer sobre diplomas; apoio às entidades do Programa Orçamental.

Chefe de Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da DGO, de junho a outubro de 2018.

Técnica Superior na Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, da 5.ª Delegação, da DGO, de abril de 2016 a maio de 2018, envolvendo: acompanhamento da execução orçamental das entidades do Programa Orçamental da Saúde; colaboração na elaboração do Orçamento do Estado; participação nos trabalhos no âmbito da Conta Geral do Estado (CGE), do Relatório de Execução do Programa Orçamental (REPO) e do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO).

Técnica Superior no Núcleo de Assessoria do Campus Tecnológico e Nuclear (CTN) do Instituto Superior Técnico, de dezembro 2012 a março 2016, exercendo funções de acompanhamento e controlo da execução orçamental e financeira do CTN.

Técnica Superior no Departamento de Apoio à Gestão da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS, IP), de março 2008 a novembro 2012, tendo desempenhado as seguintes funções: responsável pela elaboração, gestão e acompanhamento de projetos com financiamento europeu; apoio técnico na área da contratação pública; acompanhamento e implementação das decisões do Conselho Diretivo.

Técnica Superior no Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Saúde (Saúde XXI), de fevereiro 2001 a fevereiro 2008, exercendo funções de gestão e acompanhamento de projetos do Sistema Nacional de Saúde, tendo também colaborado com a Direção-Geral da Saúde, em 2001, na emissão de pareceres sobre projetos na área da saúde pública e com o Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) em 2007, na criação de procedimentos e instrumentos de trabalho.

Técnica de Crédito e Comercial no Departamento Comercial e de Risco da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL (CCCAM) de junho 1996 a fevereiro 2001, tendo efetuado análise de propostas de crédito e da viabilidade de projetos de investimento.

Formadora na área de Gestão de Projetos.

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