Anúncio de procedimento n.º 5461/2009, de 27 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506772446 - Municipio de Alcoutim Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanistica Endereço: Rua do Municipio, n.º 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281500540 Fax: 00351 281540524 Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação da E.N. 122.1 / E.N. 124: Troço Alcoutim-Corte Serrano - 1.ª Fase: Alcoutim / Martim Longo Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste em beneficiar a rede viária existente, nomeadamente com a repavimentação da plataforma de circulação das E.N. 122.1 e E.N. 124, saneamento e reposição de zonas degradadas, melhoramento das condições de drenagem de águas pluviais, regularização e alargamento de bermas e melhoramento da sinalização vertical e horizontal, assim como, fazer uma rotunda na localidade de Pereiro, incluindo Terraplanagens,pavimentação, drenagem de águas pluviais, sinalização e segurança, diversos. A rotunda do Pereiro inclui: demolições e movimento de terras, rega e plantações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1965531.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO E.N. 122.1 / E.N. 124: Alcoutim / Martim Longo País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Alcoutim Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Planeamento e Gestão Urbanística Endereço desse serviço: Rua 1.º de Maio, n.º 8 - 1.º Código postal: 8970 056 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Electrónico: obras@cm-alcoutim.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspúblicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma electrónica sem qualquer custo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores e subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação são de acordo com o artigo 20.º do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Alcoutim Endereço: Rua do Municipio, n.º 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Abertura de Propostas é no dia útil imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas e procede-se à publicitação da lista de candidatos na plataforma electronica. www.compraspublicas.com Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim 402554751