Delega na Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Dra. Maria Helena dos Santos André, a competência para presidir à Comissão Permanente de Concertação Social
Nomeia o Dr. Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves para exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Afectação de Clementina dos Prazeres Machado para auxiliar administrativamente o Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Afectação de Fernando Rodrigues dos Santos ao Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação para exercer as funções de motorista
Afectação de Maria Manuela da Mata David Santos para auxiliar administrativamente o Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Nomeia Mónica Rafael Simões para prestar colaboração especializada no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais