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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26021/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Fernando Rodrigues dos Santos seja afecto ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo pago pelo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
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