Despacho n.º 26013/2009, de 27 de novembro

Despacho n.º 26013/2009

1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio para o meu Gabinete a assistente técnica do Instituto Português da Juventude, I. P., Maria Fernanda Beja Brito, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de secretária pessoal, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal e dos demais abonos, no montante correspondente ao deste cargo, diferença a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009 e é válido pelo prazo de um ano, renovável até à sua caducidade.

2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

32322009