Anúncio de procedimento n.º 5523/2011, de 14 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506811913 - Município de Ponte de Lima Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos e Planeamento Endereço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 00351 258900417 Fax: 00351 258900424 Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação da Rede Viária Municipal na Vila de Ponte de Lima - Requalificação da Avenida 5 de Outubro Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à requalificação da Avenida 5 de Outubro, a levar a efeito na Vila de Ponte de Lima, de acordo com as características e especificações previstas no Projecto e no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 462000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232451 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Ponte de Lima País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos exigidos no artigo 7º do Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações: a) A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ou a Habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização da 2ª categoria e em classe que cubra o seu valor global, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos e Planeamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 00351 258900417 Fax: 00351 258900424 Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 00351 258900400 Fax: 00351 258900424 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedelima.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Referência do procedimento: DEP 32/2011-P Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º Cargo: Presidente da Câmara Municipal 405335238