Anúncio de procedimento n.º 5541/2009, de 7 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508345464 - AR-Aguas do Ribatejo, E.I.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Centro Nacional de Exposições - Quinta das Cegonhas Código postal: 2000 471 Localidade: Santarém Endereço Electrónico: geral@aguasdoribatejo.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução dos Subsistemas de Abastecimento de Água de Alpiarça e de Fazendas de Almeirim / Frade de Cima Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 1700000.00 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45247270 Valor: 1100000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Almeirim e Alpiarça País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Almeirim Código NUTS: PT185 País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Alpiarça Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 200 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Os referidos nos n.os 2 e 3 e na alínea a) do nº. 5 do artigo 81.o do CCP, com observância do disposto nos n.os 6, 7 e 8 do mesmo artigo; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (doravante designado INCI) e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros com indicação dos respectivos alvarás, contendo as seguintes habilitações: i) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) As 1.ª, 4.ª, 5.ª subcategorias da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos na Empreitada; iii) As 2.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos na Empreitada; iv) As 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª subcategorias da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos na Empreitada. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Ribatejo, E.I.M. Endereço desse serviço: Centro Nacional de Exposições - Quinta das Cegonhas Código postal: 2000 471 Localidade: Santarém Endereço Electrónico: geral@aguasdoribatejo.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de concurso será facultado gratuitamente 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60% b) Valia técnica - 40 % b.1) Equipamentos e instalações eléctricas - 45% b.2) Metodologia de execução - 35% b.3) Plano de trabalhos - 20% A escala de pontuação de qualquer factor ou subfactor, bem como do respectivo valor global, atinge o máximo de 100%. A proposta economicamente mais vantajosa será aquela que obtiver maior classificação resultante da soma ponderada das classificações em cada factor elementar. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Ribatejo, E.I.M. Endereço: Centro Nacional de Exposições - Quinta das Cegonhas Código postal: 2000 471 Localidade: Santarém Endereço Electrónico: geral@aguasdoribatejo.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402661063