Anúncio de procedimento n.º 5541/2011, de 14 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503154911 - Associação Para O Desenvolvimento De Figueira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Angelo de Oliveira Guedes Endereço: Rua do Centro Social, 271 Código postal: 4575 244 Localidade: Figueira-Penafiel Telefone: 00351 255630775 Fax: 00351 255630715 Endereço Electrónico: mmoreirasantos@hotmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Unidade de Cuidados Continuados da Associação Para O Desenvolvimento de Figueira Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Unidade de Cuidados Continuados Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1351428.57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 1351428.57 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua do Centro Social, n.º 271 4575-244 Figueira PNF País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Penafiel Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. A 1ª da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe que cubra o valor global da proposta. ii. As 5ª, 6ª, 7ª, 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10.º e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; 2ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem. d) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao Concorrente; f) Curriculum Vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada. g) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de Encargos, incluindo Projecto de Execução e Cláusulas Especiais contendo as especificações técnicas. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Para O Desenvolvimento De Figueira Endereço desse serviço: Rua do Centro Social, 271 Código postal: 4575 244 Localidade: Figueira-Penafiel Telefone: 00351 255630775 Fax: 00351 255630715 Endereço Electrónico: secretaria@adfigueira.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 58 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 60% Preço+40% Mérito Técnico da Proposta No Mérito Técnico da Proposta são apreciados: MT1-Memória Descritiva e Justificativa 40% MT2-Articulação entre plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos 35% MT3-Plano de higiene e segurança no trabalho 35% MT4-Politica de controle de qualidade aplicada à obra imposta por certificação de qualidade devidamente comprovada 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Para o Desenvolvimento de Figueira Endereço: Rua do Centro Social, 271 Código postal: 4575 244 Localidade: Figueira-Penafiel Telefone: 00351 255630775 Fax: 00351 255630715 Endereço Electrónico: secretaria@adfigueira.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Angelo de Oliveira Guedes Cargo: Presidente da Direcção 405350336