Anúncio de procedimento n.º 5542/2014, de 6 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600067831 - Direção Regional de Cultura do Norte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Torres da Ponte Endereço: Praceta da Carreira Código postal: 5000 560 Localidade: Vila Real Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada "Estrutura de Acolhimento e Exposição da antiga Sé de Miranda do Douro" Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e remodelação das ruínas do antigo Paço Episcopal para a criação de uma estrutura de acolhimento e exposição da antiga Sé de Miranda do Douro Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 486000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Miranda do Douro País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços dos Bens Culturais Endereço desse serviço: Casa de Ramalde. Rua Igreja de Ramalde, 1 Código postal: 4149 011 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a seguinte expressão numérica da pontuação - no intervalo de 0 a 10 em todos os factores - das propostas: P=(4/7P+3/7V)×10, em que P=preço e V=valia técnica, e repetivos subfactores descrito no PC 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Cultura Endereço: Largo da Ajuda. Palácio Nacional da Ajuda. Ala N, 3.º piso Código postal: 1300 018 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.cultura@sec.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/10/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Este anuncio substitui o Anúncio do Procedimento nº 5399/2014, publicado em 29/9/2014 com inexatidão no ponto 10. Será considerado anormalmente baixo a proposta com preço igual ou inferior a EUR 437.400,00 (preço mínimo indicativo). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Torres da Ponte Cargo: Diretor Regional de Cultura do Norte 408141459