Anúncio de procedimento n.º 5544/2010, de 3 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506811662 - Municipio de Sabugal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sabugal Endereço: Praça da República Código postal: 6324 007 Localidade: Sabugal Telefone: 00351 271751040 Fax: 00351 271753408 Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-sabugal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da Exploração Comercial e Turística do Balneário Termal do Cró Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da Exploração Comercial Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 15000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque Termal do Cró País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Sabugal - Sector de Obras Públicas Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 6324 007 Localidade: Sabugal Telefone: 00351 271751040 Fax: 00351 271753408 Endereço Electrónico: obras-publicas@cm-sabugal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 45 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: de acorco com o modelo constante do anexo II do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Sabugal Endereço: Praça da Republica Código postal: 6324 007 Localidade: Sabugal Telefone: 00351 271751040 Fax: 00351 271753408 Endereço Electrónico: presidencia@cm-sabugal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António dos Santos Robalo Cargo: Presidente da Câmara 404020786