Anúncio de procedimento n.º 5602/2010, de 7 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A. Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso Código postal: 1000 112 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Monitorização Ambiental da Qualidade da Água dos Meios Receptores da SIMTEJO - CP/PS 05/10. Descrição sucinta do objecto do contrato: Descrição sucinta do objectivo do contrato: O contrato a celebrar tem como objectivo a monitorização da qualidade da água no estuário do Tejo (incluindo o rio Judeu, rio Coina, a vala Real, a vala da Broega, o rio da Moita, o Sapal das Hortas, o esteiro do Seixal, o esteiro de Coina, o esteiro do Montijo e o esteiro da Moita), no rio Trancão, nas ribeiras do Oeste (município de Mafra), nas ribeiras de Vila Franca de Xira e na costa oceânica da Ericeira, bem como os seguintes trabalhos a realizar: a) Recolha de amostras; b) Acondicionamento e transporte de amostras; c) Determinações analíticas físico-químicas e microbiológicas (em laboratórios com os respectivos ensaios acreditados); d) Elaboração de relatórios com a análise dos resultados analíticos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 184000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90733100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Áreas dos municípios de Alcochete, Amadora, Arruda-dos-Vinhos, Barreiro, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Palmela, Seixal, Sesimbra e Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Moita Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMTEJO - Saneamento Integrado do Municípios do Tejo e do Trancão, S.A Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso Código postal: 1000 112 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta - 30% Preço Global - 70% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado do Municípios do Tejo e do Trancão, S.A Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso Código postal: 1000 112 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: ENVITEJO - Sistema de Informação e Gestão Ambiental do Estuário do Tejo e da região envolvente. Operação LISBOA-02-2607-FEDER-000241. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Henrique Salgado Zenha Cargo: Presidente da Comissão Executiva 404034426