Anúncio de procedimento n.º 5768/2023, de 12 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. NIPC: 503135593 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos Endereço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar Código postal: 4000 314 Localidade: Porto País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reparação de Pavimentos Interiores US da Batalha Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reparação de Pavimentos Interiores US da Batalha Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 554,090.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 554,090.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP01/2023/GIE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitação exercício atividade profissional Descrição: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II do CCP (Anexo III deste programa). b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº1 do artigo 55º do CCP. c) A titularidade de alvará e certificado de obras públicas, adequado á execução dos trabalhos previstos, sendo a 3.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. d) Declaração do concorrente de cumprimento das normas aplicáveis em vigor em matéria social, laboral, ambiental e de igualdade de género, decorrentes do direito internacional, europeu, nacional ou regional. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Descritiva Ponderação: 34 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos + Plano de Pagamentos Ponderação: 33 % Subfator Nome: Implementação de segurança (Nota Técnica) Ponderação: 33 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288 Código postal: 4000 447 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Jesus Nunes Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 416355564