Anúncio de procedimento n.º 5784/2016, de 16 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505176300 - Águas do Algarve, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres Endereço: Rua do Repouso, nº10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE EXPROPRIAÇÕES E SERVIDÕES - GRUPO VIII Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a "Aquisição de Serviços de Execução de Expropriações e Servidões - Grupo VIII", que englobará os serviços necessários para identificar, avaliar e adquirir ou constituir servidões nos terrenos afetados pelas empreitadas a lançar nos próximos 3 anos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71351500 Valor: 165000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Faro País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - O Concorrente deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 do artigo 81º do CCP. 8.2 - O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: . Direção de Infraestruturas - Expropriações Endereço desse serviço: Rua do Repouso, nº10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem descarregar, pelo preço de 105EUR (cem e cinco euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, as peças do procedimento, a partir da plataforma eletrónica, devendo para tal proceder ao respetivo registo, de acordo com as indicações constantes deste. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, S.A. com o NIB: PT50 0035 0737 00004007430 19. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: . 12 - a) Qualidade técnica da proposta - 60% 12 - b) Preço global - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, nº10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/09/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, desde já se indica a possibilidade de adoção de um procedimento de ajuste direto para a celebração de um futuro contrato de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares ao objeto do presente concurso público. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres Cargo: Presidente do Conselho de Administração 409868275