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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega na Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, poderes para a prática de vários atos no âmbito do "Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública"
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Designação do licenciado João Manuel Rodrigues Paiva para o lugar de chefe da equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género (N-CIG)
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1.ª Correção Material da Reserva Ecológica Nacional do Município de Ansião
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Cessação das funções de secretária da presidência da CCDRLVT da trabalhadora Helena Rodrigues
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Procedimento concursal de recrutamento de 1 assistente técnico em regime de mobilidade na categoria
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a TS Soraia Castanheira
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a TS Fernanda Ferreira
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a TS Felismina Pontes
Emitente:
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, dos trabalhadores em funções públicas que se encontravam em situação de requalificação, Abílio do Nascimento Ramos, Luís Filipe Rodrigues Carvalho Pereira e Maria Filomena Rosa Barbosa
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Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição dos serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Informação Finanças e Administração Interna Schengen II (SISII) e do Sistema Conexo de Workflow (WSIR)
Emitente:
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a assumir os compromissos plurianuais relativos à aquisição, configuração e instalação de um sistema integrado de gestão
Emitente:
Retifica a Portaria n.º 229/2016, de 18 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2016
Emitente:
Retifica a Portaria n.º 232/2016, de 12 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 145/2016, de 29 de julho de 2016
Emitente:
Candidatura da Sociedade Comercial por quotas NAUTEL - Sistemas Eletrónicos, Lda., ao exercício das atividades de Comércio e Indústria de Bens e Tecnologias Militares/produtos relacionados com a Defesa
Emitente:
Concessão da Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe ao Coronel Fernando Pedro Teixeira Araújo de Albuquerque
Emitente:
Ratificação e implementação do STANAG 2507 METOC (Edition 2) (Ratification DRAFT 1)
Emitente:
Ratificação e implementação do STANAG 6023 NTG (Edition 4) (Ratification DRAFT 1)
Emitente:
Édito para habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
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