Delega na Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, poderes para a prática de vários atos no âmbito do "Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública"
Designação do licenciado João Manuel Rodrigues Paiva para o lugar de chefe da equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género (N-CIG)
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, dos trabalhadores em funções públicas que se encontravam em situação de requalificação, Abílio do Nascimento Ramos, Luís Filipe Rodrigues Carvalho Pereira e Maria Filomena Rosa Barbosa
Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição dos serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Informação Finanças e Administração Interna Schengen II (SISII) e do Sistema Conexo de Workflow (WSIR)
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a assumir os compromissos plurianuais relativos à aquisição, configuração e instalação de um sistema integrado de gestão
Candidatura da Sociedade Comercial por quotas NAUTEL - Sistemas Eletrónicos, Lda., ao exercício das atividades de Comércio e Indústria de Bens e Tecnologias Militares/produtos relacionados com a Defesa