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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 11356/2016, de 16 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, dos trabalhadores em funções públicas que se encontravam em situação de requalificação, Abílio do Nascimento Ramos, Luís Filipe Rodrigues Carvalho Pereira e Maria Filomena Rosa Barbosa
TEXTO
Aviso n.º 11356/2016
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que os trabalhadores em funções públicas, abaixo indicados, que se encontravam em situação de requalificação, afetos à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, cessaram o vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de junho de 2016:
Abílio do Nascimento Ramos
Luís Filipe Rodrigues Carvalho Pereira
Maria Filomena Rosa Barbosa
9 de setembro de 2016. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
209857591