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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 915/2016, de 16 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 229/2016, de 18 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2016
TEXTO
Declaração de retificação n.º 915/2016
Por ter sido publicada com inexatidão a Portaria n.º 229/2016, de 18 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2016, retifica-se que:
Onde se lê:
«[...] produz efeitos a partir de 15 de junho de 2016 [...]»
deve ler-se:
«[...] produz efeitos a partir de 16 de julho de 2016 [...]»
30 de agosto de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
209855111