Despacho n.º 11096/2016, de 16 de setembro

Despacho n.º 11096/2016

As atividades inerentes ao Gabinete da Presidência desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, exigem um apoio direto, específico e constante de secretariado.

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a Presidência pode designar um trabalhador para o exercício de funções de secretariado.

Atendendo às necessidades do serviço e ao interesse manifestado pela trabalhadora Helena Maria Tereso Bernardino Rodrigues, importa proceder à sua substituição como secretária da Presidência da CCDR LVT, funções para as quais tinha sido designada por meu despacho de 12 de janeiro de 2016.

Assim:

Cessa funções de secretária da Presidência da CCDR LVT, a assistente técnica Helena Maria Tereso Bernardino Rodrigues, deixando de auferir o correspondente suplemento remuneratório de secretariado.

Designo como secretária da Presidência da CCDR LVT, a técnica superior Elisabete Luísa País Sequeira Lopes, detentora da necessária experiência profissional, a quem é conferido o direito ao suplemento remuneratório previsto no n.º 5 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 10.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a 22 de agosto de 2016.

7 de setembro de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.

209856457