Anúncio de procedimento n.º 5786/2015, de 24 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Regimento de Sapadores Bombeiros Endereço: Av. D. Carlos I Código postal: 1249 071 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndios Estruturais, para o Regimento de Sapadores Bombeiros: 850 Fatos (Casacos e Calças) e Botas Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndios Estruturais, para o Regimento de Sapadores Bombeiros: 850 Fatos (Casacos e Calças) e Botas Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 612000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18143000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aquisição de 850 fatos (casacos e calças) Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações Técnicas - Parte II do Caderno de Encargos Preço base do lote: 484500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18143000 Lote n.º 2 Designação do lote: Aquisição de 850 pares de botas Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações Técnicas - Parte II do Caderno de Encargos Preço base do lote: 127500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 18143000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Regimento de Sapadores Bombeiros - Avª D. Carlos I, 1249-071 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos exigidos no artº 26º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras Municipal Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25 - 9º Piso, Bloco A Código postal: 1749 099 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Link de contexto: http://www.acingov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 90% Prazo de garantia: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lisboa Endereço: Campo Grande N.º 25 - Piso 9, Bloco A Código postal: 1749 099 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217988000 Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/09/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ponto 7 - A duração do contrato é de acordo com a cláusula 3ª , conjugada com a cláusula 9ª ambas do Caderno de Encargos. Ponto 12 - Conforme art.º 18º e Anexo III do Programa de Procedimento Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos 408968138