Anúncio de procedimento n.º 5912/2010, de 28 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502563010 - Município de Sines Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sines Endereço: largo Ramos da Costa Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630600 Fax: 00351 269633022 Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução da Escola Básica 1º Ciclo e Jardim de Infância de Porto Côvo Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edificio constituído por 4 salas de aula para o ensino básico e 3 salas de aula para o jardim de infância, com uma capacidade para 156 alunos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1166509.42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Porto Côvo País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artº 83º-A do CCP; c) Alvarás ou titulo de registo a que se refere o nº 2 do artº 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo artº, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido artº. d) O alvará deve conter: Certificado de classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional; Ou 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta (de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro) e 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria e 1º, 3ª, 6ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e 11ª subcategoria da 5ª categoria, as quais terão ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Serviço de Empreitadas Endereço desse serviço: ZIL 2 Código postal: 7520 309 Localidade: SINES Telefone: 00351 269630230 Fax: 00351 269630239 Endereço Electrónico: empreitadas@mun-sines.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Sines Endereço: Largo Ramos da Costa Código postal: 7520 159 Localidade: SINES Telefone: 00351 269630600 Fax: 00351 269633022 Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Marisa Rodrigues dos Santos Cargo: Vice-presidente 404123104