Anúncio de procedimento n.º 5917/2011, de 7 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DA INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS POR PARTE DE CONCESSIONÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM ENTIDADES ADJUDICANTES 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502790024 - Brisa - Concessão Rodoviária, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: BCR/din - Departamento de Investimentos Endereço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa Código postal: 2785 599 Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA Telefone: 00351 214448514 Fax: 00351 214448627 Endereço Electrónico: victor.santiago@brisa.pt 2 - TIPO DE PROCEDIMENTO Concurso Público 3 - NATUREZA E EXTENSÃO DOS TRABALHOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OBRA (DESCRIÇÃO SUCINTA) Empreitada para a Concepção / Construção do Novo Túnel Norte de Águas Santas, do Sublanço Águas Santas / Ermesinde, da A4 - Auto-estrada Porto / Amarante 4 - LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA A4 - Auto-estrada Porto / Amarante País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Maia Código NUTS: PT114 5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 6 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 6.1 - Consulta das peças do procedimento Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: BRISA - ENGENHARIA E GESTÃO, S.A. Endereço desse serviço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa Código postal: 2785 599 Localidade: SÃO DOMINGOS DE RANA Telefone: 00351 214448500 Fax: 00351 214254900 Endereço Electrónico: paulo.barros@brisa.pt 6.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 7 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção emitido pelo InCI, I.P., que contenham as seguintes habilitações: * Da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias por classe que cubra o valor global da empreitada ou das 1ª, 3ª, 5ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, 2ª,3ª, 4ª e 5ª subcategorias da 4ª categoria, e das 1ª, 2.ª, 5ª, 7ª, 9.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), devendo deter alvará por classe que cubra o valor global da obra na 3ª subcategoria da 5ª categoria; b) Poderão, igualmente, concorrer: * Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia; * Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo acordo e respectivos instrumentos de aplicação; * Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse acordo. 8 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E/OU PROPOSTAS 8.1 - Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas Até às 23 : 59 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 8.2 - Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas Electrónico 9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores e respectiva ponderação: a) Preço - 40% b) Valia técnica da proposta - 15% c) Qualidade técnica do Projecto Base - 30% d) Segurança e saúde no trabalho da construção, por análise da Nota Técnica a entregar na Proposta - 10% e) Gestão Ambiental da Empreitada - 5% Os factores serão divididos em subfactores nos termos constantes das Cláusulas Especiais do Programa de Concurso. 10 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES OU GARANTIAS, QUANDO FOR O CASO Exigibilidade da caução de 5% 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/06 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES Número de referência do Procedimento: BCR 04 AL_A4_Túnel Norte Águas Santas/2011 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Tiago Severim de Melo Alves dos Santos Cargo: Secretário da Sociedade 405429669