Anúncio de procedimento n.º 5933/2010, de 28 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Elaboração de Projectos Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315220 Endereço Electrónico: acarvalho@edia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Modelo de Simulação e Optimização do Funcionamento do Sub-sistema de Alqueva do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Descrição sucinta do objecto do contrato: Os estudos a realizar no âmbito do presente contrato, compreendem, o desenvolvimento do modelo de simulação, a sua implementação e aplicação prática e a execução das acções de formação adequadas. Para além desenvolvimento destes estudos, deverá fazer-se a compilação/estimativa das necessidades de água actuais/futuras e das características das obras realizadas/projectadas tendo como objectivo principal o cálculo dos volumes optimizados de água a transferir nos diversos circuitos hidráulicos e infra-estruturas subsistema, e a sistematização das "regras base" a considerar no seu funcionamento. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 72200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Beja País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e 84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão de irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Elaboração de Projectos Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Endereço Electrónico: acarvalho@edia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão: V= 0,60 M + 0,40 P em que: Factor M: Qualidade Técnica da Proposta M = 0,60 X M1 + 0,20 x M2 + 0,20 x M3 M1 - Metodologia. Metodologia de execução dos trabalhos propostos e análise crítica dos aspectos fundamentais a abordar no desenvolvimento dos estudos. M2 - Programa de trabalhos. Programa de trabalhos com sistematização e escalonamento/ cronograma das actividades a desenvolver, devidamente justificada face á sua especificidade, explicitação e fundamentação de datas chave e caminhos críticos. Discrição da metodologia de controlo da qualidade do Estudo. M3 - Modo de Organização da Prestação de Serviços. Adequação e coerência do organograma e tempos de afectação como programa de trabalhos e actividades propostas. Factor P: Preço, será classificado, para cada concorrente, de acordo com a seguinte expressão: Se Vc >=Vp, tem-se: P = ( Vp/Vc ) X 10 Se Vc <= Vp, tem-se: P=10,00 em que: Vp = 0,7 do valor base da proposta. Vc = valor da proposta que se pretende classificar. O valor deste factor será calculado até às centésimas. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A Endereço: Rua Zeca Afonso, 3 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315220 Endereço Electrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O fornecimento das peças de procedimento por via electrónica será feito através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Maria Queiroga Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico 404133376