Anúncio de procedimento n.º 611/2010, de 23 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501135960 - Município de Castro Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Máquina Giratória, para recuperação, conservação e manutenção das vias públicas de acesso rurais do Município Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 70.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50230000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Castro Verde País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O valor base do procedimento é de 70,00€/hora. A Prestação de Serviços do presente concurso mantém-se em vigor pelo prazo de 1 (um) ano, após a data de celebração do contrato ou até atingir o montante de 50.000,00€, poderá eventualmente ser renovado automaticamente por periodos sucessivos de um ano, se nenhuma das partes o denunciar, até ao limite de 2 (dois) anos. 2. Consulta e aquisição das peças do procedimento: 2.1. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na página da Internet http://www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no art. 2º deste programa de concurso, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas. 2.2. A participação no concurso depende de prévia inscrição no Procedimento "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINA GIRATÓRIA, PARA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE ACESSO RURAIS DO MUNICÍPIO" a ser efectuada no portal http://www.compraspublicas.com. 2.3. Os interessados deverão apresentar no e-mail credenciar.compraspublicas@construlink.com, a Declaração de Representação de Poderes (em papel timbrado, assinado e carimbado), Código de Certidão de Registo Permanente e a Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos intervenientes (do representante legal e dos utilizadores), para que possam participar no procedimento concursal nos termos do número seguinte. 2.4. O acesso total aos documentos constantes da plataforma electrónica, bem como à apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que, entretanto, se apresentem credenciados / acreditados pela construlink. 2.5. Para assinarem electronicamente as suas propostas os concorrentes terão que adquirir um Certificado Qualificado, sob pena da mesma ser excluída, de acordo com a Portaria n.º 469/2009, de 6 de Maio. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Caldeira Duarte Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde 402943373