Anúncio de procedimento n.º 614/2013, de 7 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506724530 - Município de Mira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Eletrónico: geral@cm-mira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação de serviços de pessoal para o Parque de Campismo Municipal, para o ano de 2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para contratação de assistentes operacionais para os serviços de Recepção, Vigilância de Portão, Técnico de Manutenção, Guarda Nocturno e Assistentes de Limpeza para o Parque Municipal de Campismo da Praia de Mira. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 121750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79620000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia de Mira - Mira - Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Mira Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Mira - Divisão Educação, Cultura e Desporto Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Eletrónico: geral@cm-mira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Eletrónico: geral@cm-mira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Maria Ribeiro Reigota, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mira 406742768